As doenças que garantem a isenção de Imposto de Renda, de acordo com a legislação, incluem:  

– Neoplasia maligna (câncer)  

– AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)  

– Cardiopatia grave  

– Esclerose múltipla  

– Doença de Parkinson  

– Espondiloartrose anquilosante  

– Fibrose cística (Mucoviscidose)  

– Hanseníase  

– Nefropatia grave  

– Hepatopatia grave  

– Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)  

– Paralisia irreversível e incapacitante  

– Tuberculose ativa  

– Alienação mental

Para solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave, é necessário:  

1. Obter um laudo médico emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, que ateste a existência da doença grave.  
2. Apresentar o laudo médico à fonte pagadora (como INSS ou fundo de pensão) ou diretamente à Receita Federal, conforme o caso.  
3. Preencher o requerimento de isenção e juntar os documentos necessários.

Os documentos necessários para solicitar a isenção incluem:  

– Laudo médico emitido por serviço médico oficial, atestando a doença grave;  

– Documentos pessoais (RG, CPF);  

– Comprovante de rendimento de aposentadoria, pensão ou reforma;  

– Requerimento de isenção de Imposto de Renda preenchido.

Um advogado especializado em direito tributário pode ajudar de diversas formas, como:  

– Orientação sobre os requisitos legais e documentação necessária para a isenção;  

– Assistência no preenchimento correto do requerimento de isenção;  

– Acompanhamento do processo junto à Receita Federal ou à fonte pagadora;  

– Elaboração de recursos administrativos e representação em ações judiciais para garantir o direito à isenção.