O BPC/LOAS é destinado a:  

– Pessoas idosas com 65 anos ou mais que não tenham renda suficiente para se sustentar.  

– Pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que também não tenham renda suficiente para se manter. 

Estrangeiros: com idade acima de 65 anos ou deficiente que não possuem renda suficiente para se sustentar de maneira digna

Trabalhador Portuário avulso com mais de 60 anos de idade que não cumprem com os requisitos para conseguir uma aposentadoria no INSS

Em todas as situações, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário apresentar:  

– Documentos de identificação do requerente e dos membros da família (CPF e RG);  

– Comprovante de residência;  

– Laudos médicos e exames (no caso de pessoa com deficiência);  

– Comprovantes de renda de todos os membros da família;  

– Declaração do Cadastro Único (CadÚnico) atualizada.

Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar de diversas formas, como:  

– Orientação sobre os requisitos e documentos necessários;  

– Preenchimento e envio correto do requerimento;  

– Acompanhamento do processo junto ao INSS;  

– Preparação de recursos administrativos em caso de negativa;  

– Representação em ações judiciais para garantir o direito ao benefício.